terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Aliado de Alckmin, advogado de Cunha e jurista experiente: quem é Alexandre de Moraes, indicado para o STF



imagem AFP Image caption Alexandre de Moraes é o indicado de Temer para vaga no STF
Em 15 anos, Alexandre de Moraes saiu do Ministério Público e deu início a uma trajetória que incluiu cargos de destaque na prefeitura e no governo de São Paulo e, mais recentemente, o de ministro da Justiça do governo Michel Temer. Uma carreira que chega ao auge agora, com sua indicação para assumir a vaga deixada por Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.
Mas embora tenha se tornado conhecido por sua participação em governos, o provável novo ministro do STF - que ainda precisa ser avalizado pelo Senado, onde o governo tem larga maioria - é um jurista experiente, reconhecido no meio acadêmico. Algo que Temer fez questão de sublinhar no curto anúncio de seu porta-voz.
"O presidente da República decidiu submeter à aprovação do Senado Federal o nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes o qualificam para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte do Brasil."
Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da USP, Alexandre de Moraes (48) obteve o título de livre-docente em direito constitucional na mesma universidade 11 anos depois. Além de dar aulas na mesma USP e na Universidade Mackenzie, escreveu diversos livros jurídicos que se tornaram referência em direito constitucional, direitos humanos, agências reguladoras e legislação penal especial.
Em 13 de maio de 2004, ganhou a honraria mais alta do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Colar do Mérito. Foi o jurista mais jovem a receber a homenagem, aos 35 anos.
Em 2005, foi escolhido para uma vaga na primeira composição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ocupando a vaga reservada para um representante da Câmara dos Deputados.

Trânsito no mundo político
No início de sua carreira, Moraes exerceu os cargos de promotor de Justiça da Cidadania e assessor do procurador-geral do Estado entre 1991 e 2002, quando, aos 33 anos, se tornou o mais novo secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, escolhido por Geraldo Alckmin (PSDB), com quem voltaria a trabalhar anos depois.
Após a passagem pelo CNJ, entre 2005 e 2007, trabalhou na gestão de Gilberto Kassab (PSD) na Prefeitura de São Paulo entre 2007 e 2010.
No período, acumulou os cargos de presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da São Paulo Transporte (SPTrans) e de secretário de Serviços e de Transportes, o que o transformava numa espécie de supersecretário.
Em 2015, voltou a participar de uma gestão de Alckmin, desta vez como secretário da Segurança Pública. Mas embora tenha construído uma carreira acadêmica focada nos direitos humanos, passou a ser visto com grande rejeição por movimentos sociais, que viram uma atuação "truculenta" por parte da polícia durante sua gestão.
Moraes foi duramente criticado principalmente pela resposta a protestos liderados pelo Movimento Passe Livre (MPL) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Na época, dezenas de manifestantes e jornalistas ficaram feridos por estilhaços de bombas e disparos de bala de borracha usados pela PM nos atos. Houve, inclusive, casos de pessoas que ficaram cegas.
imagem Reuters Image caption Moraes já foi professor da USP e se tornou referência em direitos humanos
O coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, classificou como "cruel" a forma como Moraes tratou os estudantes secundaristas que ocuparam mais de 200 escolas em 2015.
Na época, ele foi criticado por orientar a PM a utilizar bombas e usa de truculência na repressão a protestos de alunos nas ruas, por ameaçar invadir as escolas e exigir que as unidades fossem desocupadas para que houvessem negociações.

Polêmicas e política
Em maio do ano passado, com o afastamento de Dilma Rousseff durante o processo de impeachment, que acabou se tornando definitivo, Moraes foi nomeado ministro da Justiça pelo presidente Temer - o mesmo que o alça agora ao STF.
O peemedebista não é o primeiro a indicar um auxiliar para o STF - Fernando Henrique Cardoso e Lula indicaram seus advogados-gerais da União, Gilmar Mendes em 2002 e Dias Toffoli em 2009, respectivamente.
Moraes é amigo de longa data de Temer. Em 2014, também defendeu o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), hoje prisioneiro da operação Lava Jato, de uma acusação de uso de documento falso - ele acabou absolvido.
Em 2015, uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo noticiou que o nome de Moraes aparecia no Tribunal de Justiça de SP como advogado em 123 processos da cooperativa Transcooper, investigada sob suspeitas de envolvimento em lavagem de dinheiro e corrupção para beneficiar a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Moraes disse em nota na época que havia renunciado a todos os processos que envolviam a empresa.
imagem AFP Image caption Moraes é ligado a Temer e já defendeu o deputado cassado Eduardo Cunha
Em 2010 fundou o escritório de advocacia Alexandre de Moraes Advogados Associados em São Paulo, e recentemente se declarou "temporariamente afastado do exercício da advocacia".
Entre as várias polêmicas em que se envolveu à frente do Ministério da Justiça, o ministro precisou se explicar após supostamente antecipar uma fase da operação Lava Jato.
"Teve a semana passada, e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse ele a um grupo de pessoas durante campanha eleitoral de prefeito no interior de São Paulo, em setembro passado.
No dia seguinte, ele negou que tivesse adiantando ações da PF - afirmou que a afirmação ocorreu porque houve operações desde que ele assumiu o cargo de ministro da Justiça.
"Nós vamos continuar e todos poderão ficar absolutamente tranquilos em relação à autonomia da Polícia Federal", afirmou na época.
A jurista que entrou com a ação que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff, Janaina Paschoal, afirmou que Moraes tem carreira uma jurídica consolidada e que não sabe de nada que o desabone para ocupar uma cadeira no STF. Por outro lado, diz que havia nomes melhores para o cargo, mas não revela quais."O nome está posto. Preenche os critérios constitucionais. Não vejo porque discutir."
Para a jurista, o fato de Moraes ser filiado ao PSDB não influenciará suas decisões na Suprema Corte."Ele não é um político. Eu o vejo mais como alguém da carreira jurídica que da política. O perfil dele não confere com o PSDB. Ele está bem à direita do PSDB, salvo melhor juízo."

Crise penitenciária
Na avaliação do senador José Aníbal (PSDB), Moraes desempenhou um "excelente papel durante esse pequeno tempo como ministro da Justiça, inclusive durante essa grave crise nos presídios".
O país vem enfrentando, desde o início do ano, uma das piores crises penitenciárias da história recente - mais de cem pessoas morreram durante conflitos dentro de presídios.
Para Aníbal, o fato de Alexandre de Moraes ser filiado ao PSDB não vai influenciar a sua atuação em processos no Supremo.
"Isso é irrelevante, ele se desfilia amanhã. Eles (juízes do STF) se pautam por uma visão nacional do problema, não partidária. Quando alguém chega ao Supremo, passa a ter uma opinião de país muito mais ampla, sem viseira", afirmou.
"Ele nunca foi militante ativo. Ele é filiado porque tinha suas preferências políticas. Isso, ao meu ver, não vai influenciar nenhum julgamento", concluiu o senador tucano.

Fonte: BBC Brasil