sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Renan vira réu, mas continua presidente do Senado – entenda por que






                 Senador Renan Calheiros disse que "recebeu com tranquilidade a decisão do STF"
Em meio à elevação da tensão entre Congresso e Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito votos a três, tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu.
Ele é acusado de ter usado recurso de seu gabinete de senador, entre janeiro e julho de 2005, para pagar pensão de uma filha que teve fora do casamento. A pena para esse crime (peculato) é de 2 a 12 anos de prisão.
Houve divergência entre ministros, e parte deles considerou a denúncia "frágil".
Em nota, o senador disse que "recebeu com tranquilidade a decisão do STF" e reafirmou sua inocência. "O debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia", ressaltou.
Durante o processo, que não tem prazo para terminar, Renan continua como presidente do Senado. Entenda abaixo a decisão do STF e por que ele não será afastado como ocorreu com o ex-deputado Eduardo Cunha.

Quais as consequências da decisão do STF?
Renan agora vai responder a uma ação penal. Serão abertos novos prazos para que acusação e defesa se manifestem. Depois disso, porém, não há data para o ministro relator do caso, Edson Fachin, proferir sua decisão e levar novamente o caso ao plenário do STF - isso depende apenas de sua vontade e da presidente da Corte, Carmén Lúcia.
Diferentemente do que ocorreu com Eduardo Cunha, que dois meses depois de virar réu no STF foi afastado da presidência da Câmara e do seu mandato de deputado, Calheiros deve continuar à frente do Senado.
No caso de Cunha, a corte entendeu que ele usava seu cargo para atrapalhar investigações contra si, por exemplo intervindo no funcionamento do Conselho de Ética da Câmara. 

No caso de Renan, não há acusações concretas nesse sentido, embora o senador esteja patrocinando um projeto de lei sobre abuso de autoridades, visto como tentativa de cercear a Lava Jato.
Há outra ação em andamento no STF que poderia derrubar Renan do comando do Senado. No entanto, é muito improvável que ela seja julgada antes do término do seu mandato como presidente da Casa, no início de fevereiro.
Essa ação, movida pela Rede (partido de Marina Silva), sustenta que uma autoridade que está na linha sucessória da Presidência da República não pode ser réu no STF. 

Embora a maioria do Supremo já tenha se manifestado a favor dessa tese, o julgamento foi interrompido no início de novembro porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo.
A interrupção gerou alívio para o governo Michel Temer, já que o afastamento de Renan poderia tumultuar o funcionamento do Senado e atrapalhar a aprovação de propostas de interesse do Planalto.
Dessa forma, a decisão desta quinta não tem qualquer consequência direta imediata para Renan, mas, do ponto de vista da imagem pública, gera constrangimento e pode enfraquecê-lo politicamente.
A decisão se deu em um momento tenso entre Congresso e Judiciário. De um lado, parlamentares reclamam de supostos abusos da Operação Lava Jato. De outro, procuradores e juízes acusam o Legislativo de querer enterrar a investigação.
Há doze inquéritos (investigações) abertos contra Renan no STF, sendo oito ligados à Lava Jato. 

Quais a acusação contra Renan nesse caso?
Em maio de 2007, uma reportagem da revista "Veja" afirmou que Calheiros pagava pensão de uma filha que teve fora do casamento com propina recebida da empreiteira Mendes Júnior. Em troca, dizia a reportagem, o senador apresentava emendas (alterações em projetos de lei) que beneficiariam a construtora.
Na época, Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gado em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, que seria compatível com o pagamento da pensão.
O peemedebista também disse que contraiu empréstimos para cobrir as despesas de sua filha.
Após investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que Renan cometeu crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso para tentar provar a origem de R$ 16,5 mil pagos mensalmente à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006.
Além disso, entendeu que não houve tais empréstimos, mas desvios de recursos de seu gabinete de senador (cerca de metade da verba indenizatória de R$ 12 mil por mês).

 A denúncia analisada não tratava do pagamento de propinas, mas da suposta falsidade das justificativas de Renan para comprovar renda para arcar com a pensão.
O dinheiro desviado teria sido maquiado com o aluguel de carros, no valor de R$ 44,8 mil, da Costa Dourada Veículos, de Maceió, para sua atuação parlamentar. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.
Embora a defesa tenha apresentado recibos desse gasto, não há registro de transação bancária do pagamento. A acusação diz que as notas são falsas, já a defesa de Renan diz que o pagamento foi feito em dinheiro.
Na nota divulgada após a decisão do STF, o senador disse que "comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita (de crime de peculato)".
"Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar (o crime), o que não fez em 9 anos com todos os sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas", disse ainda.

O que decidiram os ministros?
A denúncia analisada nesta quinta não tratava do pagamento de propinas, mas da suposta falsidade das justificativas apresentadas por Renan para comprovar que teria renda suficiente para arcar com a pensão.
A maioria dos ministros entendeu que o crime de falsidade ideológica e fraude de documentos já havia prescrito (quando passa o tempo limite para o julgamento) ou que não havia indícios suficientes da irregularidade.
Quanto ao uso indevido de recursos do gabinete do senador, houve divergências.
Oito ministros - Edson Fachin, relator do caso, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente do STF, Carmén Lúcia - entenderam que havia indícios suficientes para abrir processo pelo crime de peculato.
Teori, no entanto, disse que os indícios, embora suficientes para abrir um processo, eram "precários", estavam "no limite".
Já Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram contra. Toffoli disse que não havia indícios suficientes, mas "uma conjectura, pura criação mental da acusação".

Para Fachin, o fato de a defesa de Renan afirmar que seu gabinete pagava o aluguel de carros em dinheiro (R$ 6,4 mil por mês) levanta suspeitas de irregularidades, justificado a abertura do processo. A maioria acompanhou seu entendimento.
"Chama a atenção de movimentação de quantia nada desprezível em espécie. É certo que não é proibido pagar em dinheiro, contudo a alegada opção não pode ser sumariamente desprezada", disse.
Já Toffoli destacou que "não é ilegal" pagar em dinheiro e que a PGR não conseguiu comprovar que o serviço de aluguel de carros não havia sido prestado. 

"A acusação não pode resultar de ato de fé ou de suposição", afirmou.
Na nota, Renan disse também que a decisão do STF de receber parcialmente a denúncia "ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas".
"Ou seja, o senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia", reforçou.
O PMDB também soltou um comunicado dizendo que "respeita a decisão do STF" e que "o resultado de hoje mostra que o processo está apenas começando". O partido disse ainda que "cabe agora o direito à ampla defesa".
Fonte: BBC Brasil